Sobre Essa Dúvida
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Data19/02/2024
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Estado
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Data de expiração--
Descrição do Caso
Escrevi um livro de época, cujo enredo tem como protagonista principal um adolescente de 14 anos estuprada por um mandachuva da cidade, sem nenhuma consequência criminal em desfavor do acusado! No livro relato a beleza da adolescente, inclusive alguns detalhes não libidinosos do corpo da garota! Nesse caso, incorro em algum crime relativo código penal na questão da do Estatuto da Criança e do Adolescente? Ou outro qualquer natureza penal? Haja vista que, trata-se de um livro de ficção e de combate a prática de estupro e da impunidade reinante à época da narrativa do enredo!